Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da Plataforma de ensino-aprendizagem oferecida por Gilson Maciel, Pessoa Física, com inscrição em Cadastro de Pessoa Física, disponível individualmente no momento da compra, através do site https://www.gilsonmaciel.com.br.

Qualquer indivíduo, doravante nominado “ALUNO”, que pretenda utilizar os CURSO(S) da Plataforma, deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas incorporados ao mesmo, por referência e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS CURSOS E SEUS SERVIÇOS.

1. Do objetivo

Estes Termos de Uso visam regular a contratação e consumo do conteúdo de CURSO(S), Plano de Estudos e/ou Mentorias, oferecidos por Gilson Maciel.

2. Das Definições

ALUNO: pessoa que está realizando CURSO(s), mentoria e/ou uso de Plano de Estudos;

CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, como videoaulas, materiais de apoio, apostilas, simulados, vídeos, avaliações, atividades, artigos, planos de estudos, dentre outros;

CURSO(S): videoaulas, PDF´s e cursos preparatórios;

EVENTOS: simulados, preparação para provas, revisões de provas e diversos outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, oferecidos por Gilson Maciel e disponibilizados na PLATAFORMA;

PARTICIPANTE: toda pessoa que pretenda utilizar qualquer serviço ou informação de GILSON MACIEL;

PLATAFORMA: Site e Ambiente Virtual de ensino-aprendizagem de GILSON MACIEL, acessível após login no sistema;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas por GILSON MACIEL para proteção da privacidade daqueles que visitam seu site, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

PROFESSORES: Pessoas físicas contratadas ou convidadas por GILSON MACIEL para ministrar CURSOS e participar de EVENTOS.

TERMOS DE USO: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da PLATAFORMA;

3. Aceite

O aceite destes Termos de Uso pelo ALUNO se dará no ato da inscrição, que somente deverá ser realizada após leitura e concordância dos mesmos.

4. Da inscrição

Os CURSOS de GILSON MACIEL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste termo. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade de 14 anos de idade.

A inscrição no(s) CURSO(S) de GILSON MACIEL é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo cadastro (dados de acesso), sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado.

5. Da responsabilidade do ALUNO.

É responsabilidade do ALUNO:

Zelar pela sua conta de acesso, notificando a GILSON MACIEL caso perceba algum uso indevido da mesma;
Respeitar a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas.

6. Da violação da plataforma ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados da PLATAFORMA de GILSON MACIEL.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sendo identificada qualquer conduta neste sentido, a conta será automaticamente bloqueada.

7. Da exclusão

O ALUNO poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de sua conta, através do endereço eletrônico [email protected].

Em caso de violação deste termo de uso, a GILSON MACIEL se reserva o direito a exclusão da conta do Participante a qualquer momento.

8. Da modificação do termo de uso

GILSON MACIEL poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o ALUNO deverá comunicar sua não concordância, através do endereço eletrônico [email protected], com as modificações no Termo de Uso alterado.

9. Do serviço de atendimento

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com o consumo do conteúdo do(s) CURSO(S) GILSON MACIEL, o ALUNO poderá contatar diretamente o serviço de atendimento ao cliente, através do endereço de e-mail [email protected]. Esses serviços de atendimento estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 18h.

10. Da propriedade intelectual

Os CONTEÚDOS disponibilizados junto ao(s) CURSO(S) da GILSON MACIEL podem possuir links direcionando a outros sites na internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados por GILSON MACIEL. Não possuindo controle sobre esses sites, a GILSON MACIEL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por esses. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade de GILSON MACIEL para com esses sites e seus conteúdos.
O ALUNO, sob qualquer hipótese, não poderá realizar a reprodução, representação, execução, recitação, adaptação, transposição, arranjos, dramatização, tradução e radiodifusão, bem como veicular, divulgar, comercializar, publicar, difundir e/ou transmitir a terceiros, ainda que sem fins lucrativos, quaisquer conteúdos que venha a ter acesso na Plataforma da GILSON MACIEL, sem prévia autorização, por escrito, de GILSON MACIEL.
Os PROFESSORES autorizaram a GILSON MACIEL a utilizar sua imagem nos CURSOS e EVENTOS. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos CURSOS e EVENTOS disponibilizados na PLATAFORMA constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual de GILSON MACIEL, a violação dos direitos de imagem dos PROFESSORES. Caso o ALUNO faça eventual uso indevido da imagem dos PROFESSORES terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas de GILSON MACIEL.

11 – Da liberação - regras gerais de utilização dos cursos

O ALUNO está ciente de que o simples cadastro na PLATAFORMA de GILSON MACIEL, não fornecerá acesso aos CURSOS, os quais somente serão disponibilizados após o processamento e aprovação do pagamento.
Com a aquisição do CURSO, o ALUNO poderá acessar as aulas, cadastradas, bem como os demais recursos informados no ato da contratação, conforme cronograma disponibilizado por GILSON MACIEL, assim como terá acesso a outros CONTEÚDOS do CURSO disponibilizados na PLATAFORMA, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes TERMOS DE USO.
A transmissão do CURSO ao ALUNO ocorrerá, exclusivamente, por meio da PLATAFORMA, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
A GILSON MACIEL não disponibiliza suas aulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na PLATAFORMA.
O serviço disponibilizado na PLATAFORMA depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle de GILSON MACIEL, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do ALUNO observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
Após o término do CURSO, com prazo apresentado no ato da compra, o ALUNO não terá mais permissão para acessá-lo, devendo atentar-se às datas do cronograma disponibilizado por GILSON MACIEL na PLATAFORMA.
O ALUNO deverá atentar-se às regras específicas para participação no(s) EVENTO(S) organizado(s) por GILSON MACIEL que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na PLATAFORMA.

12. Dos preços

A GILSON MACIEL se reserva o direito de modificar os preços de seus serviços a qualquer momento, publicando-os em seus canais de vendas.
Serão aplicados os valores em vigor no momento do pedido. Os preços serão indicados em reais. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

13. Das devoluções

A política de trocas e devoluções de GILSON MACIEL será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90).
O ALUNO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao CURSO adquirido, seu direito de arrependimento, desde que não tenha assistido e/ou feito download a mais de 20% (trinta por cento) do conteúdo do CURSO.
Afora o disposto no parágrafo anterior, a devolução de quaisquer serviços ou produtos adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes na mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O ALUNO deverá comunicar a GILSON MACIEL, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

14. Depoimentos e mensagens em geral eventualmente enviadas à GILSON MACIEL

O ALUNO pode enviar, por e-mail, através da Plataforma ou quaisquer outras formas de envio, comentários, depoimentos, ideias, sugestões, propostas, planos, ou similares. O ALUNO concorda que a GILSON MACIEL poderá, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer informações que a PARTICIPANTE envie.

15. Erros, Imprecisões e Omissões

Na PLATAFORMA da GILSON MACIEL, ocasionalmente, pode haver informações que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois do ALUNO ter realizado matrícula em algum CURSO).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

16 – Da finalização do acesso à Plataforma

A GILSON MACIEL, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao(s) CURSO(S), a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o ALUNO descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.
A PARTICIPANTE reconhece que a GILSON MACIEL pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a PARTICIPANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas no Contrato.

17. Da Exclusão de Garantias e de Responsabilidade da GILSON MACIEL

A GILSON MACIEL não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.
A GILSON MACIEL utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pela PARTICIPANTE na PLATAFORMA, entretanto, a GILSON MACIEL se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pela PARTICIPANTE, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a PARTICIPANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da GILSON MACIEL.
A GILSON MACIEL não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua PLATAFORMA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Visitantes (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na PLATAFORMA.
A GILSON MACIEL poderá, sem anuência ou concordância do ALUNO, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida a PARTICIPANTE em razão disso.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a GILSON MACIEL se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo aluno a GILSON MACIEL, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

18. Da Parceria com o Estratégia Concursos

Os alunos que utilizem os serviços contidos na Assinatura Premium do Estratégia Educacional Participações S/A (Estratégia Concursos), CNPJ 28.222.443/0001-46, e as empresas do grupo, doravante denominadas “CONTRATADA”, fornecerão a você, “CONTRATANTE”, por meio da plataforma de ensino disponível na “ÁREA DO ALUNO” no site da CONTRATADA, conteúdos referentes a cursos preparatórios para exames em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”.

19. Do foro e legislação aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro de Brasília/DF.